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Documentos legais

Política de Privacidade

Versão 2.0 · Última atualização: julho de 2025

1. Introdução

Olá! Ficamos felizes que você usa o COM&GO. Sua privacidade é levada a sério por nós — por isso, esta Política explica, de forma clara e objetiva, quais dados coletamos, por que coletamos, como usamos, por quanto tempo guardamos e quais são os seus direitos.

O COM&GO é uma rede social e hub esportivo para atletas. Pelo app, você descobre eventos esportivos, conecta-se com outros atletas e profissionais da área, confirma presenças, acessa chats dos eventos e organiza sua agenda esportiva — tudo em um só lugar. O app está disponível para iOS (Apple App Store) e Android (Google Play Store).

Esta Política se aplica a todos os usuários do COM&GO e foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), as diretrizes da Apple App Store e do Google Play, e as demais normas aplicáveis.

2. Quem é responsável pelos seus dados?

O controlador dos seus dados pessoais é:

O DPO é a pessoa que você pode contatar para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação sobre como seus dados são tratados.

3. Quais dados coletamos?

Coletamos apenas o mínimo necessário para que o app seja funcional para você.

3.1. Dados que você nos fornece

No cadastro:

No perfil:

Para Organizadores (além dos itens acima):

CPF e CNPJ são coletados exclusivamente para análise, validação e prevenção de fraudes no perfil de organizador. Não são usados para outros fins.

3.2. Dados gerados pelo uso do app

3.3. Dados de localização

3.4. Dados técnicos

O que não coletamos: o COM&GO não usa ferramentas de analytics ou rastreamento publicitário, não processa pagamentos, não integra carteiras digitais e não usa serviços de push de terceiros nesta versão.

4. Por que usamos seus dados e com qual base legal?

Na tabela abaixo você encontra, de forma transparente, cada finalidade do tratamento, quais dados são utilizados e a base legal correspondente, conforme o art. 7º e o art. 11 da LGPD:

Finalidade

Dados utilizados

Base legal (LGPD)

Criar e autenticar sua conta; operar o app e viabilizar suas funcionalidades principais (feed, mapa, chat, calendário, check-in, rede social).

Dados de cadastro, perfil, localização, check-ins, eventos, mensagens.

Art. 7º, V — Execução de contrato (ou diligências pré-contratuais).

Processar e exibir comprovantes de inscrição enviados pelo atleta para confirmar participação em eventos.

Comprovantes de inscrição (imagens/PDFs enviados pelo atleta).

Art. 7º, V — Execução de contrato; e art. 7º, IX — Legítimo interesse (integridade e segurança da plataforma).

Usar sua localização para mostrar eventos próximos e centralizar o mapa.

Coordenadas GPS (somente enquanto o app está em uso).

Art. 7º, I — Consentimento (permissão concedida no dispositivo; revogável a qualquer momento).

Analisar e aprovar perfis de organizador; prevenir fraudes e garantir a autenticidade dos perfis.

CPF / CNPJ e dados de identificação do organizador.

Art. 7º, V — Execução de contrato; e art. 7º, IX — Legítimo interesse (prevenção de fraudes e segurança da plataforma).

Moderar conteúdo, incluindo análise de mensagens de chat e comprovantes em situações de denúncia, conflito ou suspeita de violação dos Termos.

Mensagens de chat, comprovantes, dados de perfil e eventos.

Art. 7º, IX — Legítimo interesse (segurança, integridade da comunidade e proteção dos usuários).

Garantir a segurança técnica da plataforma, detectar acessos indevidos e prevenir ataques.

Dados técnicos e logs de acesso.

Art. 7º, IX — Legítimo interesse (segurança da informação).

Cumprir obrigações legais (ex.: guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil) e responder a autoridades competentes.

Logs de acesso, dados de cadastro e demais dados necessários à obrigação legal.

Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Enviar comunicações sobre o app, novos recursos ou atualizações relevantes.

E-mail e dados de perfil.

Art. 7º, I — Consentimento (você pode se descadastrar a qualquer momento); ou art. 7º, IX — Legítimo interesse, quando relacionado ao serviço já contratado.

5. Com quem compartilhamos seus dados?

5.1. Com outros usuários da plataforma

Por ser uma rede social esportiva, parte das suas informações é visível para outros usuários:

5.2. Com a equipe COM&GO (administração e moderação)

Nossa equipe interna pode acessar dados de usuários, eventos, check-ins e comprovantes de inscrição para operar, moderar e garantir a segurança da plataforma.

Em relação ao acesso a mensagens de chat:

As mensagens de chat são, em regra, privadas entre os participantes do evento. No entanto, a equipe COM&GO poderá acessar o conteúdo de conversas nas seguintes situações:

O acesso a mensagens de chat pela equipe é restrito ao mínimo necessário, realizado por pessoas autorizadas e registrado internamente para fins de auditoria.

5.3. Com provedores de tecnologia (operadores)

Esses provedores atuam como operadores de dados, tratando informações em nome do COM&GO e sujeitos às nossas instruções, observando obrigações equivalentes de segurança e sigilo.

5.4. Com terceiros via links externos

Eventos podem direcionar você a sites externos de inscrição de terceiros. A partir do clique, a política de privacidade do terceiro passa a ser aplicável. O COM&GO não compartilha seus dados com esses sites — é você quem, ao se inscrever, fornece seus dados diretamente a eles.

5.5. Com autoridades

Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites do estritamente necessário.

Não vendemos seus dados pessoais. Não os compartilhamos para fins publicitários de terceiros.

6. Como protegemos seus dados?

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações, entre elas:

Nenhum sistema é 100% seguro. Se identificarmos um incidente que possa afetar seus dados, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando necessário, você será informado, nos prazos e termos da LGPD (art. 48).

7. Por quanto tempo guardamos seus dados?

Mantemos seus dados pelo tempo estritamente necessário às finalidades descritas nesta Política. Abaixo estão os prazos específicos por categoria de dado:

Categoria de dado

Prazo de retenção

Fundamento

Registros de acesso (logs de IP, data e hora de conexão)

6 meses

Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) — obrigação legal.

Registros de acesso a aplicações de internet

6 meses (mínimo)

Art. 15 e art. 7º, VII do Marco Civil — obrigação legal; podemos guardar por prazo superior se exigido por ordem judicial.

Dados de cadastro e perfil (conta ativa)

Enquanto a conta estiver ativa

Execução do contrato de uso do app (art. 7º, V, LGPD).

Dados de cadastro e perfil (após exclusão da conta)

30 dias após a exclusão, para eventual reversão solicitada pelo usuário; após esse prazo, eliminação ou anonimização

Legítimo interesse (possibilidade de reativação); art. 7º, IX, LGPD.

Comprovantes de inscrição em eventos

Até 30 dias após a realização do evento ao qual se referem, salvo necessidade de retenção para exercício de direitos ou cumprimento de obrigação legal

Finalidade específica da coleta (confirmação de inscrição); art. 7º, V e IX, LGPD.

Mensagens de chat dos eventos

Expiram automaticamente aproximadamente 2 horas após o horário de término do evento

Princípio da necessidade e minimização de dados (art. 6º, III, LGPD).

Dados de CPF/CNPJ de organizadores

Enquanto o perfil de organizador estiver ativo + 5 anos após o encerramento do perfil

Prevenção a fraudes e exercício regular de direitos; prescrição civil geral (art. 205 do Código Civil).

Dados necessários para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

Enquanto durar o processo + prazos prescricionais aplicáveis (em geral, até 5 anos — art. 205 do Código Civil; ou 2 anos para pretensões trabalhistas — art. 7º, XXIX, CF)

Art. 7º, VI, LGPD — exercício regular de direitos.

Dados tratados com base em consentimento (ex.: localização)

Até a revogação do consentimento ou exclusão da conta, o que ocorrer primeiro

Art. 7º, I e art. 15, I, LGPD.

Dados de menores identificados inadvertidamente

Eliminação imediata após identificação

Art. 14, LGPD — proteção de dados de crianças e adolescentes.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Seus direitos como titular (LGPD)

Você tem o controle sobre seus dados. A qualquer momento, você pode solicitar:

Para exercer qualquer desses direitos, fale com a gente pelo e-mail encarregado@comgo.app. Responderemos dentro dos prazos previstos na LGPD (em regra, 15 dias).

9. Controles de privacidade que você tem no app

10. Crianças e adolescentes

O COM&GO é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos (conforme nossos Termos de Uso). Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Se identificarmos que coletamos dados de um menor sem o consentimento e a supervisão adequada do responsável legal, excluiremos essas informações imediatamente, conforme exige o art. 14 da LGPD.

11. Transferência internacional de dados

Caso nossos provedores de hospedagem ou serviços de tecnologia estejam localizados fora do Brasil, qualquer transferência internacional de dados pessoais observará as garantias previstas no art. 33 da LGPD — como a existência de cláusulas contratuais específicas, políticas globais corporativas aprovadas ou comprovação de nível adequado de proteção pelo país de destino.

Os serviços de mapa e localização (Google no Android; Apple no iOS) são operados por empresas internacionais e sujeitos às suas próprias políticas de privacidade, que seguem padrões internacionais reconhecidos de proteção de dados.

Nossa infraestrutura de hospedagem é fornecida pela Hetzner, com servidores localizados na União Europeia. Como isso caracteriza transferência internacional de dados, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD — a União Europeia é reconhecida como jurisdição com nível adequado de proteção de dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados — GDPR), e o tratamento observa cláusulas contratuais e políticas de segurança compatíveis com a legislação brasileira.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no app ou na legislação. Quando fizermos alterações relevantes, vamos te avisar — seja por notificação no app, por e-mail ou por outra forma adequada.

A data de "última atualização" no topo deste documento indica sempre a versão vigente.

13. Fale com a gente

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e dados pessoais? Entre em contato:

Estamos aqui para ajudar. 🏃

COM&GO — Política de Privacidade v2.0 — Julho/2025