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Documentos legais

Termos de Uso

Versão 2.0 · Última atualização: julho de 2025

1. Quem somos e o que é o COM&GO

O COM&GO é uma rede social e hub esportivo para atletas. Pelo app, você descobre eventos esportivos, conecta-se com outros atletas e profissionais da área, cria treinos, confirma presenças, acessa chats e organiza sua agenda esportiva — tudo em um só lugar.

O app está disponível para iOS (Apple App Store) e Android (Google Play Store) e é operado por:

O COM&GO é um intermediário tecnológico que conecta atletas, organizadores e profissionais do esporte. Não somos academia, assessoria esportiva, organizador de eventos, profissional de educação física, nem prestador das atividades divulgadas na plataforma.

2. Definições

Para facilitar a leitura, usamos estes termos ao longo do documento:

Termo

O que significa

Usuário

Qualquer pessoa que cria conta e utiliza o COM&GO.

Atleta / Participante

Usuário que descobre eventos, confirma presença e participa de treinos e competições.

Organizador

Usuário com perfil profissional ou de organização, sujeito à análise e aprovação do COM&GO antes de criar treinos e eventos.

Administrador (Admin)

Equipe COM&GO responsável pela operação, curadoria e moderação da plataforma.

Treino

Atividade esportiva criada por um usuário (participante ou organizador) dentro do app.

Evento

Atividade esportiva ou competição curada e cadastrada pela equipe COM&GO no hub de eventos, que pode ter inscrição via link externo.

Comprovante de Inscrição

Documento (imagem ou PDF) enviado pelo próprio atleta no app para confirmar sua participação em um Evento cadastrado.

Conteúdo do Usuário

Todo dado, texto, imagem, documento ou informação que você publica no app (treinos, mensagens de chat, foto de perfil, comprovantes, descrições etc.).

Hub Esportivo

Área do COM&GO que centraliza eventos esportivos, conecta atletas a organizadores e profissionais da área.

Plataforma

O app COM&GO como um todo, incluindo suas funcionalidades, sistemas e conteúdos.

3. Aceite dos Termos

Ao criar uma conta, marcar o aceite no cadastro ou simplesmente usar o COM&GO, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade — que é parte integrante deste documento.

O momento exato do seu aceite é registrado pela plataforma (data e hora). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o aplicativo.

4. Capacidade e idade mínima

O COM&GO viabiliza encontros presenciais para a prática esportiva. Por isso, a idade mínima para usar o app é de 18 (dezoito) anos.

Ao usar o COM&GO, você declara que:

O cadastro de menores de idade só será admitido se e quando houver mecanismo específico de consentimento e supervisão do responsável legal, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990).

5. Cadastro e conta

5.1. Para usar o COM&GO, você precisa fornecer nome, e-mail e senha, e escolher o tipo de conta (atleta/participante ou organizador).

5.2. O e-mail é único por conta. Você é responsável por manter seus dados verdadeiros, exatos e atualizados.

5.3. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado pelo e-mail contato@comgo.app.

5.4. É proibido:

5.5. As contas de Administrador são criadas exclusivamente pela equipe COM&GO e não estão disponíveis para cadastro público.

6. Perfil de Organizador

6.1. Para atuar como Organizador, você deve completar um perfil adicional, informando:

6.2. O perfil de Organizador nasce com status pendente e passa por análise da equipe COM&GO. Você só poderá criar treinos e eventos após a aprovação.

6.3. O COM&GO pode aprovar ou recusar um perfil de Organizador a seu critério, bem como revisar essa decisão a qualquer tempo — especialmente em caso de informação inverídica, condutas inadequadas ou violação destes Termos.

6.4. Ao enviar documentos e dados de identificação, você declara que são verdadeiros e que está autorizado a fornecê-los. A prestação de informações falsas pode acarretar cancelamento imediato do perfil e responsabilização civil e criminal.

7. Funcionalidades do app

O COM&GO reúne, em uma só plataforma, as seguintes funcionalidades:

Funcionalidade

Descrição

Perfil de atleta

Crie e personalize seu perfil esportivo com foto, bio, modalidades, objetivos e preferências.

Feed e mapa de atividades

Descubra treinos e eventos próximos no feed ou visualize-os no mapa interativo.

Criação de treinos

Atletas e organizadores podem criar e divulgar treinos com detalhes de local, horário, modalidade e vagas.

Check-in ("Eu vou")

Confirme ou cancele presença em treinos. O histórico de check-ins fica disponível no seu perfil.

Hub de eventos esportivos

Explore eventos e competições curados pela equipe COM&GO, com informações e links de inscrição.

Comprovante de inscrição

Envie seu comprovante de inscrição em um evento diretamente pelo app para confirmar sua participação.

Chat dos treinos/eventos

Converse com os outros participantes confirmados de cada treino ou evento.

Rede social esportiva

Siga atletas, organizadores e profissionais, construa sua rede esportiva e acompanhe o que a comunidade está fazendo.

Calendário de eventos

Visualize os próximos eventos esportivos organizados no hub COM&GO.

Você se compromete a usar todas essas funcionalidades de forma lícita, ética e de acordo com estes Termos.

8. Comprovantes de Inscrição em Eventos

8.1. Para confirmar sua participação em um Evento cadastrado no hub COM&GO, você pode enviar um comprovante de inscrição diretamente pelo app (imagem ou PDF).

8.2. O envio do comprovante é feito voluntariamente por você. Ao enviá-lo, você declara que:

8.3. O comprovante é utilizado exclusivamente para confirmar a participação do atleta no evento dentro da plataforma. Não é compartilhado com terceiros, salvo por obrigação legal ou ordem judicial.

8.4. O COM&GO pode remover comprovantes que violem estes Termos, contenham conteúdo indevido ou sejam falsos/fraudulentos, sem prejuízo das sanções cabíveis.

8.5. Os comprovantes ficam armazenados pelo prazo descrito na Política de Privacidade (em regra, até 30 dias após a realização do evento).

⚠️ O envio de comprovante falso ou adulterado pode configurar crime de falsidade documental (art. 297 do Código Penal) e acarretar banimento imediato da plataforma, além de responsabilização civil e criminal.

9. Conteúdo do Usuário

9.1. Você mantém a titularidade do conteúdo que cria e publica no COM&GO (treinos, mensagens, fotos, comprovantes, descrições etc.).

9.2. Ao publicar conteúdo, você concede ao COM&GO uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar e disponibilizar a plataforma (por exemplo: exibir seu treino no feed e no mapa, sua mensagem para os participantes do chat, ou seu comprovante para fins de verificação interna).

9.3. Você é integralmente responsável pelo conteúdo que publica e declara possuir os direitos necessários sobre ele — inclusive sobre imagens de terceiros.

9.4. É proibido publicar conteúdo que seja:

10. Regras de Conduta

É expressamente proibido:

A violação das regras de conduta pode resultar em advertência, suspensão ou banimento permanente, a critério do COM&GO, conforme a gravidade da conduta — sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.

11. Treinos, Check-ins e Encontros Presenciais

⚠️ Leia com atenção — esta seção é essencial.

11.1. O COM&GO apenas conecta pessoas. Os treinos exibidos são criados por usuários e não são organizados, supervisionados, verificados ou garantidos pelo COM&GO.

11.2. A prática de atividade física envolve riscos. Ao confirmar presença em qualquer treino, você reconhece que:

11.3. Encontros presenciais ocorrem entre pessoas que podem não se conhecer. Adote sempre precauções de segurança: prefira locais públicos, informe terceiros de confiança sobre sua participação e avalie cada situação com bom senso.

11.4. O COM&GO não se responsabiliza pela conduta de usuários (dentro ou fora do app), pela veracidade das informações de um treino, pela ocorrência ou qualidade da atividade, nem por qualquer dano resultante de encontros viabilizados pela plataforma.

11.5. Regras operacionais dos treinos:

12. Hub de Eventos e Inscrições Externas

12.1. O hub de eventos do COM&GO centraliza eventos esportivos e competições curados pela equipe COM&GO, funcionando como ponto de referência e conexão para atletas.

12.2. Os eventos são cadastrados com finalidade informativa. Quando um evento possui inscrição, ela é realizada via link externo de terceiros (o organizador do evento). O COM&GO não processa pagamentos nem realiza inscrições internas nesta versão.

12.3. Ao seguir um link externo, você passa a se relacionar com o site ou organizador de destino, sujeito aos termos e à política de privacidade daquele terceiro. O COM&GO não se responsabiliza por sites, conteúdos, cobranças, cancelamentos ou serviços de terceiros.

12.4. O botão "Tenho interesse" no app não representa uma inscrição oficial no evento — é apenas uma manifestação de interesse dentro da plataforma.

12.5. O envio de comprovante de inscrição dentro do app (conforme Cláusula 8) é a forma de confirmar sua participação no evento dentro da comunidade COM&GO, e não substitui a inscrição oficial junto ao organizador do evento.

13. Chat dos Treinos e Eventos

13.1. O chat é vinculado a um treino ou evento específico e acessível apenas a participantes com check-in confirmado. O organizador ou criador do treino sempre faz parte do chat.

13.2. O chat expira automaticamente cerca de 2 horas após o horário de término do treino ou evento, tornando-se inacessível ou somente leitura.

13.3. As mensagens de chat são privadas entre os participantes. No entanto, a equipe COM&GO poderá acessar o conteúdo de conversas exclusivamente nas seguintes situações:

O acesso a mensagens é restrito ao mínimo necessário, realizado apenas por pessoas autorizadas e registrado internamente para fins de auditoria. Consulte a Política de Privacidade (item 5.2) para mais detalhes.

13.4. Use o chat com respeito e somente para assuntos relacionados ao treino ou evento. Mensagens que violem as Regras de Conduta (Cláusula 10) podem ser removidas e o usuário pode ser suspenso.

14. Rede Social Esportiva

14.1. O COM&GO é, também, uma rede social voltada ao universo esportivo. Você pode seguir atletas, organizadores e profissionais da área, interagir com a comunidade e construir sua rede esportiva.

14.2. Perfil público x privado:

14.3. Ao seguir outros usuários e interagir na plataforma, você consente que parte das suas informações (atividades, check-ins, treinos, comentários) seja visível para os usuários que você segue e/ou para os que te seguem, conforme as configurações de privacidade escolhidas.

14.4. O COM&GO não se responsabiliza pelas interações entre usuários fora da plataforma decorrentes das conexões estabelecidas pelo app.

15. Moderação, Suspensão e Exclusão de Contas

O COM&GO pode, a seu critério e quando houver violação destes Termos, da lei ou risco à comunidade:

Sempre que possível e razoável, buscaremos comunicar a medida adotada e o motivo. Decisões de moderação podem ser contestadas pelo canal contato@comgo.app.

16. Propriedade Intelectual

A marca COM&GO, o aplicativo, seu código, design, layout, textos, logotipos e demais elementos são de titularidade do COM&GO ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual da plataforma, salvo o direito limitado, não exclusivo e revogável de usar o aplicativo conforme aqui previsto.

Qualquer uso não autorizado da marca ou dos elementos do COM&GO poderá resultar em responsabilização civil e criminal.

17. Limitação de Responsabilidade

17.1. O COM&GO é fornecido "no estado em que se encontra" — especialmente por se tratar de uma versão inicial (MVP) — podendo apresentar instabilidades, indisponibilidades ou erros.

17.2. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas, nem resultados específicos decorrentes do uso da plataforma.

17.3. O COM&GO não se responsabiliza por danos decorrentes:

17.4. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

18. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao aceitar estes Termos, você declara ter ciência das práticas de coleta, uso e retenção de dados descritas na Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.

Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, eliminação, portabilidade etc.), entre em contato com nosso DPO: encarregado@comgo.app.

19. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no app, nas funcionalidades ou na legislação. Quando fizermos alterações relevantes, vamos te avisar — por notificação no app, por e-mail ou por outro meio adequado.

O uso continuado do COM&GO após a vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada. Se você não concordar com as mudanças, pode encerrar sua conta.

20. Encerramento da Conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, pelos canais disponíveis no app ou pelo e-mail contato@comgo.app.

O encerramento da conta não apaga automaticamente todos os seus dados — alguns podem ser retidos por prazos legais específicos, conforme detalhado na Política de Privacidade (item 7). Após os prazos aplicáveis, seus dados serão eliminados ou anonimizados.

O COM&GO pode encerrar sua conta em caso de violação grave destes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da conduta.

21. Disponibilidade nas Lojas de Aplicativos

O COM&GO é distribuído pela Apple App Store (iOS) e pelo Google Play (Android). As seguintes condições se aplicam:

21.1. Apple App Store: se você baixou o COM&GO pela App Store, a Apple não é parte nestes Termos e não tem qualquer responsabilidade pelo app ou pelo seu conteúdo. Em caso de reclamações relacionadas ao app (conformidade com leis de proteção ao consumidor, violação de direitos de propriedade intelectual etc.), o COM&GO é o único responsável. A Apple tem o direito de executar estes Termos como terceiro beneficiário.

21.2. Google Play: se você baixou o COM&GO pelo Google Play, o Google não é parte nestes Termos e não tem qualquer responsabilidade pelo app ou pelo seu conteúdo.

21.3. Você concorda em cumprir os termos de serviço da loja de aplicativos pela qual baixou o COM&GO (Apple App Store ou Google Play).

22. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

23. Fale com a Gente

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos? Estamos aqui:

Responderemos no menor prazo possível. 🏃

COM&GO — Termos de Uso v2.0 — Julho/2025